MEDITE

Você tem o seu pincel, tem suas tintas, pinte o paraíso e depois entre nele. (Nikos Kazantzadis)

CAMPANHA

Elas precisam de seu apoio para ter uma vida digna. Para ajudá-las, faça sua inscrição de colaborador ao IGC; elas receberam carinho, cuidado e educação.

Escreva para: institutoguillermocecotti@hotmail.com e enviaremos carnê do colaborador para sua residência.

Inicio do Projeto: Segunda semana de março.

Estamos nos organizando junto ao MEC, para estarmos habilitados.

È festa!

Rose de Souza Xavier Cecotti

Presidente do Instituto Guillermo Cecotti

06 de Janeiro

FELIZ ANIVERSÁRIO
SÃO OS VOTOS DA FAMÍLIA CECOTTI

Agenda

06 de Janeiro 2009

Briefing - 9h no escritório provisorio

Produção - 13h organzação do material de edição do blog

Noticiando

Direitos Civis

O Estatuto do Idoso

Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Veja os principais pontos do estatuto:

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Saúde

O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses.

Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.

O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

Transportes Coletivos

Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.

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Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.

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Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.

Violência e Abandono

Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

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Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de 4 a 12 anos de reclusão.

Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

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Lazer, Cultura e Esporte

Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.

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Trabalho

É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.

O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada.

Habitação

É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.

VOCÊ FAZ PARTE DESSA HISTÓRIA

FELIZ ANO NOVO! É AJUDANDO QUE SE ALCANÇA...

Peça já a sua!

Para que nossos projetos continuem se desenvolvendo e abragendo um número cada vez maior de beneficiados, contamos com sua ajuda.

Preço R$ 25,00

Pensamentos...

Sede como os pássaros que, ao pousarem um instante sobre ramos muito leves, sentem-nos ceder, mas cantam! Eles sabem que possuem asas. (Victor Hugo)

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É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas a graça das graças é não desistir nunca. (Helder Câmara)

IGC não pára!

Agenda - 05 de Janeiro


Melhor idade
06h – Aulas de Educação Física e Hidroginástica / Atividade ativa

Creche
15h – Visita aos bairros carentes para cadastrar crianças / Inicio da atividade: Março

Briefing
20h – Escritório provisorio da IGC